1. A plataforma
O JusZênite é uma plataforma de gestão jurídica e atendimento que reúne informações, comunicações, automações, integrações e recursos de inteligência artificial em um ambiente organizado por organizações.
2. Contas e integrações
O usuário é responsável pela exatidão dos dados fornecidos, pela confidencialidade de suas credenciais e pelas contas que integra ao JusZênite. Toda conexão com Google, Facebook, Instagram, Meta Ads ou outro serviço deve ser feita com autorização legítima, suficiente e atualizada do titular da conta ou da organização responsável.
3. Uso permitido e proibido
O serviço deve ser usado de acordo com a lei, estes termos e as regras dos serviços integrados. É proibido:
- acessar contas, dados ou organizações sem autorização;
- usar a plataforma para fraude, spam, assédio, conteúdo ilícito ou violação de direitos;
- interferir no funcionamento do serviço, contornar controles ou tentar obter acesso não autorizado;
- enviar dados para os quais você não tenha base legal ou autorização.
4. Propriedade intelectual
O software, a marca JusZênite, seu design e seus conteúdos próprios pertencem a Domingos Bragança Advogados ou a seus licenciadores. O usuário mantém os direitos sobre os dados que inserir ou conectar e concede apenas as permissões necessárias para a prestação do serviço.
5. Disponibilidade
Buscamos manter o JusZênite disponível e seguro, mas podem ocorrer indisponibilidades para manutenção, atualizações, falhas de provedores ou eventos fora de nosso controle. Integrações também dependem da disponibilidade e das políticas de terceiros.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade. Ao conectar uma conta, o usuário reconhece que o JusZênite tratará os dados autorizados para executar os recursos solicitados.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso quando houver violação destes termos, risco à segurança, uso ilícito, inadimplência ou exigência legal. O usuário pode interromper o uso e solicitar a exclusão de dados conforme a página de Exclusão de Dados.
8. Limitações de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por indisponibilidades ou alterações causadas por terceiros, pela qualidade ou legalidade dos dados inseridos pelo usuário, por decisões tomadas com base nas informações da plataforma ou por uso sem autorização. Nada aqui exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas podem ser encaminhadas para contato@domingosbraganca.com.br. Site: zenite.domingosbraganca.com.br.